Empresa EBC

📺 EBC: criação, mudanças na lei e quanto Bolsonaro e Lula gastaram

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a estatal responsável pela comunicação pública federal. Ela administra a TV Brasil, rádios públicas (como Nacional e MEC), a Agência Brasil e a produção do programa A Voz do Brasil.

Foi criada pela Lei nº 11.652/2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a missão de oferecer conteúdos educativos, culturais e de cidadania, cumprindo o papel de comunicação pública previsto na Constituição.

A missão da EBC é garantir o direito humano à comunicação, representando um projeto de país que valoriza a diversidade cultural, fomenta a cidadania e fortalece a democracia com informação acessível, cultura, arte e educação, combatendo a desinformação .

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🔑 A mudança de 2017 — governo Michel Temer

Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.417/2017, que alterou a estrutura da EBC:

Extinguiu o Conselho Curador, instância que garantia participação da sociedade civil.

Acabou com o mandato fixo do diretor-presidente, que passou a ser escolhido e trocado livremente pelo Presidente da República.

Essa mudança concentrou poder no governo de turno, reduzindo a autonomia editorial da EBC.

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📉 Bolsonaro: promessa de extinguir, mas manutenção com cortes moderados

O presidente Jair Bolsonaro (2019–2022) iniciou o mandato prometendo extinguir ou privatizar a EBC, mas recuou e manteve a empresa.

Durante seu governo, a estatal manteve gastos anuais em torno de meio bilhão de reais:

2019 → R$ 497 milhões

2020 → R$ 493 milhões

2021 → R$ 506,7 milhões

2022 → R$ 500 milhões (aprox.; relatório da própria EBC)

📌 Total no governo Bolsonaro (4 anos): cerca de R$ 2 bilhões.

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📈 Lula (terceiro mandato): reforço e expansão

No terceiro mandato, o presidente Lula (2023–presente) aumentou o orçamento da empresa, defendendo o fortalecimento da comunicação pública. Os valores executados e previstos são os seguintes:

2023 → R$ 692 milhões

2024 → R$ 752 milhões

2025 → R$ 884 milhões (já aprovado em orçamento)

2026 → previsão de ultrapassar R$ 1 bilhão

📌 Total previsto em 4 anos (2023–2026): cerca de R$ 3,3 bilhões.

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⚖️ Comparação direta: Bolsonaro x Lula

Bolsonaro (2019–2022): ~R$ 500 mi/ano → ~R$ 2 bi no total.

Lula (2023–2026, previsto): ~R$ 800 mi/ano (em média) → ~R$ 3,3 bi no total.

Ou seja, Lula está destinando 65% a mais por ano em média do que Bolsonaro para a EBC.

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📌 O que está em jogo

Defensores → Comunicação pública forte é essencial para a democracia, com foco em educação, cultura e cidadania.

Críticos → A empresa tem baixa audiência e alto custo, sendo acusada de funcionar como aparelho de governo.

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📝 Fontes:

Lei nº 11.652/2008 (Planalto) – criação da EBC no governo Lula.

Lei nº 13.417/2017 (Planalto) – alteração no governo Temer.

UOL / Notícias da TV / CartaCapital / Crusoé – gastos da EBC no governo Bolsonaro.

Relatórios oficiais da EBC (2022) – prestação de contas.

NaTelinha / UOL / Portal da Transparência – orçamento 2023–2026 no governo Lula.

A grande questão é atuação da EBC configura-se mais como um instrumento de comunicação pública voltado a informar a população sobre as ações do governo, ou tem sido utilizada como um meio de veicular propaganda institucional?